Midjourney exige que estúdios de Hollywood revelem uso interno de IA

O mercado global de inteligência artificial generativa enfrenta um dos seus capítulos mais definidores no ambiente jurídico dos Estados Unidos. A renomada startup de tecnologia Midjourney, desenvolvedora de um dos sistemas de geração de imagens mais populares do mundo, protocolou uma petição judicial para compelir três dos maiores conglomerados de mídia do planeta — a Disney, a Universal e a Warner Bros. — a exporem em detalhes como utilizam tecnologias de inteligência artificial em suas rotinas internas de produção. A movimentação estratégica representa uma contraofensiva direta em meio aos processos por violação de direitos autorais movidos pelas gigantes do entretenimento, que acusam a startup de treinar seus algoritmos de aprendizado profundo utilizando suas produções cinematográficas e personagens altamente protegidos, sem qualquer tipo de compensação financeira ou autorização prévia dos detentores legais.

A disputa judicial ganhou tração no ano passado, quando a Disney e a Universal decidiram acionar judicialmente a Midjourney sob a alegação de infração direta de copyright. As empresas apresentaram evidências de que o modelo gerador de imagens da startup conseguia reproduzir com exatidão figuras extremamente valiosas de suas respectivas franquias, apontando nominalmente personagens clássicos como Bart Simpson e Darth Vader como exemplos de outputs não autorizados gerados pela plataforma. Poucos meses após a abertura da ação inicial, a Warner Bros. aderiu ao litígio formalizando acusações semelhantes. Em resposta a esse cerco corporativo, a defesa técnica da startup sustenta que o uso de imagens publicadas na internet para o treinamento de suas redes neurais é perfeitamente legal, enquadrando-se dentro da clássica doutrina norte-americana do fair use (uso aceitável), que permite a utilização de materiais protegidos por propriedade intelectual quando destinados a finalidades transformativas, educacionais ou de inovação tecnológica.

A disputa pelas provas

O atual estágio do processo judicial concentra-se no delineamento da fase de discovery process (revelação de provas), um procedimento padrão no direito processual dos Estados Unidos onde as partes em litígio são obrigadas a compartilhar documentos internos relevantes para o andamento da ação. Anteriormente, um magistrado havia emitido uma decisão que limitava o escopo das informações que os estúdios teriam de entregar à startup de tecnologia. Pela decisão liminar anterior, a Disney, a Universal e a Warner Bros. estariam obrigadas a revelar seus dados de uso de inteligência artificial generativa exclusivamente quando tais ferramentas estivessem diretamente associadas à criação de produtos visuais voltados ao consumidor final (consumer-facing videos and images), poupando os laboratórios de desenvolvimento interno das companhias de qualquer devassa jurídica.

No entanto, em sua mais recente manifestação enviada à corte judicial, a Midjourney busca reverter essa determinação, alegando de forma veemente que tal restrição gera um desequilíbrio processual injusto. A startup argumenta que a limitação imposta permite de forma injusta que a Disney, a Universal e a Warner Bros. realizem uma escolha direcionada (cherry-pick) apenas dos documentos que corroboram suas teses de perdas financeiras e prejuízos mercadológicos (market harm claims), sonegando da defesa técnica da startup dados que poderiam dar sustentação aos seus argumentos de uso aceitável. A defesa jurídica da desenvolvedora de tecnologia argumenta que as gigantes de entretenimento estão ocultando arquivos essenciais que comprovariam as práticas tecnológicas das próprias queixosas atrás de portas fechadas. Em sua petição oficial, a empresa diz:

"Os documentos que os estúdios estão retendo são precisamente aqueles que revelariam se, a portas fechadas, eles estão fazendo exatamente aquilo pelo qual estão processando a Midjourney."

Uso interno e storyboards

Uma das teses mais incisivas apresentadas pela Midjourney é a de que as equipes criativas da Disney, da Universal e da Warner Bros. estão ativamente empregando sistemas de inteligência artificial generativa em suas rotinas confidenciais de pré-produção. De acordo com a petição da startup, os estúdios de cinema utilizam softwares de IA para a confecção rápida de storyboards e para a ideação inicial de conceitos visuais (ideating content) que servem de base para a construção de novos longas-metragens e programas de televisão. A startup ressalta que, caso fique comprovado que os estúdios utilizam ferramentas alimentadas com bases de dados contendo imagens sem licença de terceiros para realizar esses trabalhos de planejamento interno, restará demonstrado de maneira indiscutível que o treinamento de algoritmos de aprendizado de máquina com material não licenciado constitui um costume estabelecido no mercado de mídia moderno, praticado até mesmo pelas empresas que lideram a acusação no tribunal.

A validação dessa prática como um costume da indústria (industry custom) é um dos pilares de sustentação da defesa da Midjourney sob a ótica da doutrina de fair use. Se a própria acusação, composta por titãs como a Disney, a Universal e a Warner Bros., faz uso operacional diário de inteligência artificial generativa baseada em repositórios gerais de internet para economizar tempo e recursos na criação de esboços de obras ligadas a franquias renomadas como Darth Vader e Bart Simpson, torna-se legalmente frágil sustentar que a startup estaria agindo com dolo ou de forma prejudicial ao mercado tradicional. A petição visa, portanto, evidenciar que os estúdios adotam uma postura de duplo padrão, buscando usufruir secretamente da agilidade de automação criativa oferecida pelos algoritmos ao mesmo tempo em que tentam inviabilizar o desenvolvimento público do setor de inteligência artificial por meio de litígios agressivos.

A exigência de dados adicionais

Além do acesso aos relatórios de sistemas de engenharia de software internos, a petição da Midjourney traz uma exigência focada na experiência do usuário dos estúdios. A startup exige que a Disney, a Universal e a Warner Bros. forneçam um relatório irrestrito contendo a totalidade dos comandos textuais (prompts) submetidos por seus representantes na plataforma da startup, juntamente com o conjunto completo de imagens resultantes geradas ao longo do período de teste. A empresa argumenta que a amostragem apresentada pelos estúdios no processo, focada exclusivamente nas gerações bem-sucedidas de figuras registradas, induz o tribunal a uma conclusão equivocada sobre a facilidade e a frequência com que o sistema viola propriedades intelectuais alheias de forma espontânea.

Para os advogados da Midjourney, os registros completos de interações revelarão se os funcionários das gigantes de entretenimento precisaram forçar ativamente o gerador de imagens a reproduzir personagens protegidos como Bart Simpson ou se o software gerou tais elements de modo incidental. A análise detalhada da totalidade dos prompts e seus respectivos outputs visa revelar as técnicas de indução necessárias para que figuras icônicas como as de Darth Vader surjam na tela. Se for comprovado que a geração de imagens de personagens patenteados exige comandos minuciosos e repetitivos desenhados para contornar restrições básicas do modelo, a responsabilidade legal sobre o ato de reprodução indevida poderá ser transferida do código de programação para o comportamento do usuário final, o que representaria uma vitória crucial para a proteção jurídica da plataforma.

A contestação dos estúdios

A resposta dos representantes dos estúdios cinematográficos foi formulada de maneira contundente pela assessoria jurídica liderada pelo experiente advogado David Singer. O defensor rebateu as petições apresentadas pela Midjourney perante a corte de Justiça, descrevendo as exigências de documentação interna de uso de IA como uma autêntica pesca probatória (fishing expedition). De acordo com os argumentos de David Singer, as exigências de acesso aos sistemas de design visual, storyboards e ferramentas de pré-produção criativa da Disney, da Universal e da Warner Bros. são amplamente desconectadas dos fatos centrais que constituem a acusação de pirataria sistemática de dados, servindo primariamente como mecanismo de pressão psicológica e invasão de dados industriais altamente sigilosos.

Procurando desmistificar o tom de combate anti-tecnológico, o advogado David Singer clarificou publicamente os objetivos corporativos da coalizão de estúdios de Hollywood. Ele asseverou formalmente que as produtoras cinematográficas não têm como objetivo impedir o livre desenvolvimento da tecnologia de aprendizado de máquina e tampouco estão empenhadas em inviabilizar ou forçar o encerramento das operações comerciais e empresariais da Midjourney. Segundo a manifestação jurídica:

"Nós simplesmente queremos que a Midjourney pare de copiar nossos filmes e programas de TV e pare de distribuir, exibir publicamente, apresentar publicamente e criar obras derivadas que incluam cópias de nossos personagens famosos sem autorização."

Essa declaração de David Singer visa focar o litígio estritamente na preservação das propriedades intelectuais, de marcas comerciais como Darth Vader e Bart Simpson, afastando a imagem de que as corporações estariam boicotando o desenvolvimento tecnológico em si.

Impacto na indústria brasileira

O litígio judicial travado em solo norte-americano, acompanhado de perto pelo editor de fim de semana do veículo TechCrunch, o jornalista Anthony Ha, reverbera intensamente nos debates regulatórios que ocorrem atualmente no Brasil. O ecossistema de inovação tecnológica e as entidades representativas de direitos autorais brasileiras acompanham os desdobramentos deste caso como uma jurisprudência crucial para a aplicação prática do conceito de mineração de textos e dados. Diferente da legislação americana, a Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei nº 9.610/1998) não possui o conceito elástico do fair use, operando sob uma sistemática rígida de exceções legais explícitas. Isso torna a análise de como grandes detentores de propriedade intelectual como Disney, Universal e Warner Bros. gerenciam seus próprios dados um parâmetro decisivo para as discussões legislativas do Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe as bases da regulação brasileira de inteligência artificial.

Caso a justiça americana acate o pleito da Midjourney de forçar a abertura de dados de storyboards e processos criativos baseados em IA das produtoras Disney, Universal e Warner Bros., isso causará uma reestruturação nas práticas operacionais de produtoras cinematográficas, agências publicitárias e desenvolvedoras de software que atuam no mercado nacional brasileiro. A validação jurídica do uso interno de inteligência artificial generativa em processos fechados poderá acelerar a adoção de políticas de conformidade digital (compliance) em território nacional, incentivando a criação de sandboxes regulatórios onde empresas brasileiras possam realizar experimentos com dados semelhantes sem o receio imediato de sanções cíveis por infração de propriedade intelectual.

Perspectivas para o julgamento

A exigência por transparência nas interações com sistemas como o da Midjourney estimula a revisão dos termos de uso e da rastreabilidade das interações que profissionais criativos realizam cotidianamente no Brasil. A possível revelação de que marcas mundialmente consagradas recorrem aos mesmos geradores de imagens que contestam publicamente forçará uma discussão sobre ética e governança de dados no ecossistema de desenvolvimento de software local. O desfecho da demanda encabeçada pela startup tecnológica contra o consórcio de estúdios formado por Disney, Universal e Warner Bros., documentada inicialmente por Anthony Ha para o TechCrunch, servirá de termômetro para definir os limites do poder de fiscalização das primeiras corporações frente aos desenvolvedores independentes de modelos generativos globais.