EUA destinam US$ 2 bilhões à computação quântica sob acusações de ilegalidade

O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente um aporte massivo de US$ 2 bilhões voltado a empresas de computação quântica, em uma movimentação estrutural que prevê o repasse de US$ 100 milhões para diferentes startups do setor em troca de participação societária (equity). O aporte ocorre em um cenário no qual muitas dessas companhias ainda estão a anos de distância de desenvolver um produto comercializável em larga escala, tornando o capital estatal um fator crítico para a sobrevivência das operações no mercado de vanguarda. Contudo, a legalidade dessa operação foi fortemente contestada por membros do Congresso norte-americano, sob a alegação de que a verba, oriunda da CHIPS and Science Act, deveria ser destinada exclusivamente ao fomento de pesquisas públicas na área de semicondutores tradicionais, e não para o financiamento direto de tecnologias quânticas privadas.

No centro dessa polêmica de investimentos governamentais está a fundação da Anderon, uma nova empresa de tecnologia que receberá US$ 1 bilhão da gigante de tecnologia IBM e outro US$ 1 bilhão diretamente dos cofres públicos norte-americanos. A nova entidade herdará patentes, propriedade intelectual (IP) e o corpo de funcionários especializados da IBM, atuando como uma fundição (foundry) dedicada exclusivamente à fabricação de unidades de processamento quântico (QPUs). A Anderon operará sob um modelo de negócios que terceirizará seus serviços de fabricação tanto para a própria IBM quanto para qualquer outra organização de tecnologia que necessite de acesso a hardwares quânticos de última geração, estabelecendo-se como uma infraestrutura crítica que dificilmente existiria sem o suporte financeiro direto do governo federal.

A reação do legislativo norte-americano foi imediata e severa, liderada pela deputada democrata da Califórnia, Zoe Lofgren, que atua como membro de destaque (ranking member) do Comitê de Ciência, Espaço e Tecnologia da Câmara dos Deputados dos EUA. A congressista declarou publicamente que o anúncio do governo federal é ilegal e profundamente preocupante sob diversos aspectos jurídicos e regulatórios. Segundo Zoe Lofgren, a utilização dos recursos da CHIPS and Science Act — uma legislação sancionada durante a administração de Joe Biden para conter a crise global de chips e fortalecer a fabricação nacional de microeletrônica — viola o propósito original da lei aprovada pelo Congresso, a qual direcionava as verbas especificamente para a pesquisa e desenvolvimento de semicondutores, uma área técnica que apresenta pouca ou nenhuma intersecção prática com a física por trás dos processadores quânticos.

"Este anúncio é ilegal e preocupante em tantos níveis"

— Zoe Lofgren, parlamentar dos EUA

O impasse dos recursos

O debate jurídico levantado por Zoe Lofgren coloca em evidência os mecanismos de financiamento de novas tecnologias nos Estados Unidos. O pacote de US$ 2 bilhões representa uma mudança de paradigma na atuação estatal, uma vez que o governo deixa de ser apenas um agente fomentador de pesquisas básicas para se tornar acionista direto de startups altamente especulativas, injetando US$ 100 milhões em cada uma delas. Para o ecossistema global de tecnologia, esse modelo de equity governamental assemelha-se ao funcionamento de fundos de venture capital do Vale do Silício, levantando questionamentos sobre a legitimidade do uso de dinheiro público em frentes de alto risco financeiro. O comitê liderado por Zoe Lofgren argumenta que a transferência desses ativos de capital para o setor privado desvirtua as diretrizes da CHIPS and Science Act, cujo foco original era a infraestrutura fabril e de pesquisa acadêmica compartilhada.

A CHIPS and Science Act, aprovada durante o governo do presidente Joe Biden, foi desenhada primordialmente para mitigar a dependência ocidental das cadeias de suprimentos asiáticas na fabricação de silício tradicional. Ao redirecionar fatias bilionárias desse orçamento para a computação quântica, críticos apontam que o Departamento de Energia dos EUA atropelou as competências orçamentárias do parlamento. Zoe Lofgren enfatizou que as dotações orçamentárias do Congresso destinavam-se estritamente ao fomento de parcerias de pesquisa pública-privada voltadas para a microeletrônica, um ecossistema muito diferente daquele dominado por startups de computação quântica que buscam captar fatias do investimento de US$ 2 bilhões para evitar a falência precoce antes de apresentarem viabilidade comercial.

A criação da Anderon

A estrutura societária e operacional da Anderon é talvez o ponto mais controverso desse megapacote de investimentos. Sendo concebida a partir de uma joint venture avaliada em US$ 2 bilhões — divididos igualmente entre a iniciativa privada da IBM e o aporte público —, a nova empresa assume uma posição monopolista antes mesmo de iniciar suas operações de fundição. A transferência de propriedade intelectual (IP) e de pessoal técnico qualificado diretamente da IBM para a Anderon sinaliza uma privatização indireta de esforços de pesquisa que deveriam, por lei, pertencer ao domínio público ou a consórcios de pesquisa aberta de microeletrônica. No mercado de semicondutores, o surgimento de uma fundição dedicada a processadores quânticos representa uma aposta arriscada de infraestrutura que dificilmente encontraria financiamento puramente privado no cenário macroeconômico atual.

O papel de uma fundição (foundry) especializada em unidades de processamento quântico (QPUs), como o modelo desenhado para a Anderon, difere substancialmente das fábricas de chips semicondutores convencionais que a CHIPS and Science Act visava subsidiar. Enquanto a produção de chips de silício tradicionais atende a uma demanda massiva e imediata de indústrias que vão de smartphones a automóveis, o mercado para as tecnologias desenvolvidas pela Anderon ainda é altamente restrito e experimental. O fato de a empresa nascer com a garantia de contratos de serviços fechados com a IBM e outras poucas corporações de tecnologia de ponta consolida uma estrutura de mercado fechada, alimentada com US$ 1 bilhão de dinheiro público que, por determinação legal do Congresso, deveria estar financiando laboratórios de universidades públicas norte-americanas.

O conflito de interesse

Além das questões puramente orçamentárias e de desvio de finalidade legal da CHIPS and Science Act, o imbróglio ganhou contornos éticos com as declarações de Zoe Lofgren a respeito de potenciais conflitos de interesse na formulação do acordo. A parlamentar destacou a figura de Dario Gil, ex-executivo da IBM que atualmente ocupa o cargo de Subsecretário de Ciência do Departamento de Energia dos Estados Unidos. Segundo as alegações da deputada, Dario Gil esteve diretamente envolvido nas tratativas e negociações que resultaram no repasse bilionário para a criação da Anderon, empresa que herdará diretamente a tecnologia de sua antiga empregadora. Essa conexão gerou desconforto em Washington, levantando suspeitas sobre o nível de influência corporativa dentro das agências federais responsáveis pela distribuição de recursos de pesquisa de semicondutores.

A atuação de Dario Gil como Subsecretário de Ciência coloca em xeque a neutralidade técnica do Departamento de Energia na alocação de verbas públicas federais. O fato de a IBM ser a principal beneficiada indireta do acordo, ao conseguir transferir seus custos de pesquisa e desenvolvimento de hardware quântico para a recém-criada Anderon com aporte estatal de US$ 1 bilhão, reforça a tese de Zoe Lofgren de que as negociações foram conduzidas à revelia dos controles parlamentares. Esse cenário intensifica a pressão sobre as nomeações de executivos de grandes corporações para cargos de alto escalão na administração pública dos Estados Unidos, especialmente quando envolvem legislações complexas de subsídios industriais como a CHIPS and Science Act, aprovada para reindustrializar o país e não para salvar balanços de grandes empresas de tecnologia.

A tecnologia em jogo

A justificativa técnica para a fusão desses recursos sob a égide da CHIPS and Science Act baseia-se na suposta convergência entre semicondutores convencionais e computadores quânticos. No entanto, como ressaltado pela deputada Zoe Lofgren, essa sobreposição tecnológica é extremamente parcial e, em muitos casos, inexistente. Enquanto a indústria tradicional de semicondutores foca na miniaturização de transistores de silício e na fotolitografia ultravioleta extrema para chips clássicos, as unidades de processamento quântico (QPUs) que a Anderon pretende fabricar baseiam-se em princípios físicos completamente distintos, como supercondutividade, armadilhas de íons ou qubits baseados em spins de silício altamente purificado. Essa discrepância técnica reforça o argumento de que os recursos federais de US$ 2 bilhões estão sendo desviados para financiar uma tecnologia futura altamente incerta, em detrimento da segurança de suprimento imediata que a cadeia de chips tradicionais exige.

O caráter de "tudo ou nada" (make-or-break) desse investimento público de US$ 2 bilhões é evidente quando se analisa a maturidade comercial das startups beneficiadas, que receberão US$ 100 milhões cada. Ao contrário das grandes corporações consolidadas, essas pequenas empresas de computação quântica enfrentam o chamado "vale da morte" tecnológico, operando sem receitas significativas e dependendo inteiramente de rodadas de investimento para manter seus pesquisadores ativos. Sem o aporte milionário articulado pelo Departamento de Energia — sob a influência de figuras como Dario Gil —, muitas dessas startups estariam fadadas à insolvência muito antes de conseguirem viabilizar um processador quântico de uso geral. A crítica de Zoe Lofgren reside justamente no fato de que o governo está assumindo esse gigantesco risco financeiro e tecnológico sem que o Congresso dos EUA tenha legislado ou aprovado uma linha de crédito específica para esse fim.

O impacto no mercado

O impacto desse pacote de investimentos de US$ 2 bilhões reverbera em toda a indústria global de tecnologia, redefinindo as regras de competição no setor de supercomputação. Com a injeção estatal, empresas como a IBM conseguem blindar suas operações de pesquisa de hardware quântico contra as oscilações do mercado de ações, terceirizando o risco tecnológico para a Anderon. Esse movimento gera um desequilíbrio concorrencial significativo, visto que concorrentes de menor porte que não foram contemplados com os aportes de US$ 100 milhões enfrentam agora barreiras de entrada quase intransponíveis. De acordo com o posicionamento de Zoe Lofgren, esse tipo de intervenção governamental distorce o mercado de capitais privado e cria "campeões nacionais" artificiais de tecnologia a partir de interpretações questionáveis de leis federais aprovadas sob propósitos totalmente distintos.

A dependência dessas empresas de tecnologia quântica em relação ao financiamento público demonstra a fragilidade de um setor altamente especulativo que, na ausência de investimentos como os previstos pela CHIPS and Science Act, poderia enfrentar uma bolha de desinvestimento semelhante à crise pontocom. Ao destinar parcelas de US$ 1 bilhão para infraestruturas como a Anderon, o governo norte-americano tenta acelerar artificialmente o cronograma de desenvolvimento de hardwares quânticos de última geração. O questionamento levantado no Congresso, contudo, é se o papel do Estado deve ser o de financiar a infraestrutura de fabricação comercial de gigantes privadas como a IBM, utilizando-se de brechas regulatórias em leis destinadas à pesquisa básica aberta e ao fortalecimento de fundições de silício comerciais de uso geral.

Perspectiva para o Brasil

Para o cenário de tecnologia no Brasil, as repercussões dessa disputa em Washington sobre a destinação dos fundos da CHIPS and Science Act são diretas e merecem atenção especial de formuladores de políticas públicas e pesquisadores locais. O Brasil, que historicamente tenta estabelecer sua própria indústria de semicondutores por meio de iniciativas como o Ceitec e incentivos fiscais da Lei de Informática, observa de perto a agressiva política industrial norte-americana de US$ 2 bilhões. A decisão do governo dos EUA de criar uma estrutura fabril robusta como a Anderon sob parcerias público-privadas controversas demonstra que o mercado global de hardware avançado caminha para um modelo de forte subsídio estatal. Se o direcionamento das verbas da IBM e do governo americano for judicialmente bloqueado por esforços de deputados como Zoe Lofgren, os fluxos globais de transferência de tecnologia e a disponibilidade de serviços de processamento quântico em nuvem para universidades e centros de pesquisa brasileiros também podem sofrer atrasos significativos devido à instabilidade regulatória nas matrizes tecnológicas.

Além disso, a disputa legal nos EUA em torno do desvio de finalidade das verbas que deveriam ir para a microeletrônica tradicional acende um alerta sobre como o Brasil estrutura suas próprias agências de fomento, como a Finep e o CNPq. A necessidade de clareza legislativa evidenciada pelas críticas de Zoe Lofgren demonstra que a inovação tecnológica acelerada não pode atropelar os ritos de conformidade jurídica. Enquanto o governo americano tenta equilibrar a criação de infraestruturas estratégicas como a Anderon com as regras de alocação de recursos da CHIPS and Science Act, o ecossistema brasileiro de startups de tecnologia profunda (deep techs) se vê diante de um cenário internacional onde a captação de recursos privados se tornará ainda mais complexa, à medida que os gigantes globais utilizam bilhões de dólares públicos para consolidar patentes e transferir pessoal técnico da IBM para novas subsidiárias estatais e privadas.

O futuro do financiamento

O desfecho dessa queda de braço política entre o Congresso americano e o Departamento de Energia, liderado em parte pelas decisões de Dario Gil, ditará o ritmo da corrida quântica global nos próximos anos. Ao reiterar que as tecnologias quânticas são, de fato, um investimento de extremo valor, a deputada Zoe Lofgren fez questão de frisar que sua oposição não se baseia em um ceticismo científico, mas sim na defesa da legalidade dos processos democráticos de destinação orçamentária. Para que os investimentos de US$ 2 bilhões e os repasses de US$ 100 milhões a startups de vanguarda permaneçam válidos, será necessária uma nova articulação legislativa que aprove verbas específicas sob um novo arcabouço legal, desvinculando os recursos da CHIPS and Science Act de suas amarras originais voltadas unicamente aos semicondutores tradicionais de silício.

Diante de um mercado que se desenvolve em velocidade muito superior à capacidade de atualização das leis de fomento, o caso da Anderon e da IBM servirá como um importante precedente para futuras parcerias industriais em tecnologias emergentes. Se a interpretação do Departamento de Energia prevalecer sobre as objeções de Zoe Lofgren, as agências federais norte-americanas passarão a ter ampla liberdade para redirecionar orçamentos bilionários da CHIPS and Science Act sob qualquer pretexto de avanço técnico indireto. Por outro lado, caso as objeções jurídicas forcem uma revisão dos contratos de US$ 1 bilhão direcionados à fundação da nova empresa, a indústria de computação quântica terá que enfrentar um duro banho de realidade financeira, provando que consegue atrair investimentos privados sem depender de manobras orçamentárias nos bastidores do poder em Washington.